O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a situação política do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e confirmou o candidato como prefeito de Piraí nesta terça-feira (8).

Pezão foi o candidato mais votado no município nas eleições do último domingo (6), quando recebeu 10.714 votos (58,58%) e superou Arthur Tutuca (PRD), que teve 7.577 votos (41,42%).

"Sempre confiei na Justiça e no povo de Piraí. O povo nos deu uma grande vitória nas urnas. Meu muito obrigado. No dia 1º [de janeiro], vamos estar tomando posse na prefeitura de Piraí. Piraí pode muito mais", disse Pezão.

O registro de candidatura do ex-governador estava sub judice, aguardando decisão da Justiça Eleitoral, por conta de sua condenação por ato de improbidade administrativa durante seu mandato como governador do Rio de Janeiro, entre 2014 e 2018.

Na ocasião, Pezão não cumpriu o dever constitucional de "destinar o percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária para o custeio e o financiamento das ações e serviços públicos de saúde".

Na última quinta-feira (3), o desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, assinou o acórdão, aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que definiu ser improcedente a ação de impugnação do registro de candidatura de Pezão.

O desembargador acatou a liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

A decisão considerou a nova redação da lei que trata sobre atos de improbidade administrativa. A partir de 2021, o conjunto de sanções possíveis para a prática de atos de improbidade administrativa foi reduzido, com a retirada da expressão “suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos”.

Como o processo sobre a prática de irregularidades atribuídas a Pezão durante seu mandato como governador do estado não foi concluído antes da mudança da legislação, a sentença condenatória que retirou seus direitos políticos foi revisada por conta da mudança na lei.

Por conta da decisão do TRE-RJ do último dia 3, antes da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a situação política de Pezão nesta terça-feira (8). Com isso, o ex-governador já aparece no site do TSE como eleito e apto para assumir o cargo a partir de janeiro de 2025.

Luiz Fernando Pezão, de 69 anos, foi vice-governador do Rio de Janeiro durante o mandato de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014. Em seguida, ele foi eleito para o posto de chefe do poder executivo estadual, cargo que ocupou até 2018.

Na época, Pezão deixou o posto antes de concluir seu mandato, preso na Operação Boca do Lobo, por suspeita de recebimento de propina da Fetranspor. Um ano depois, Pezão deixou a cadeia.

Já em 2021, o político foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Porém, Pezão foi absolvido após anulação das sentenças do então juiz federal Marcelo Bretas, que julgou os casos.

Fonte: g1.globo.com